Termos e condições

Termos e Condições de UsoMozShop - Marketplace Online1. Aceitação dos TermosAo acessar e utilizar a plataforma MozShop, o usuário concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize os nossos serviços.2. DefiniçõesPlataforma: refere-se ao site e/ou aplicativo MozShop.Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços da plataforma.Vendedor: usuário que cadastra produtos e/ou serviços para venda na plataforma.Comprador: usuário que adquire produtos e/ou serviços através da plataforma.3. CadastroPara utilizar certas funcionalidades da MozShop, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso.4. Responsabilidades do VendedorCadastrar produtos com informações corretas, claras e atualizadas.Cumprir prazos de entrega e garantir a qualidade dos produtos.Respeitar as legislações vigentes, incluindo leis de proteção ao consumidor.Emitir documentos fiscais quando aplicável.A MozShop não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos vendedores nem pela entrega ou qualidade dos produtos ofertados.5. Responsabilidades do CompradorFornecer informações verdadeiras no momento da compra.Efetuar pagamentos de forma legítima e autorizada.Verificar a descrição dos produtos antes da compra.6. Pagamentos e ComissõesAs compras são intermediadas pela MozShop, que poderá reter uma comissão sobre cada venda. As taxas e condições de pagamento serão informadas de forma clara ao vendedor durante o processo de cadastro.7. Propriedade IntelectualTodo o conteúdo presente na plataforma (textos, imagens, logotipos, código-fonte, etc.) é de propriedade da MozShop ou de seus parceiros e está protegido por leis de direitos autorais. É proibida sua reprodução sem autorização prévia.8. Suspensão e Cancelamento de ContasA MozShop reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que violem estes termos, causem prejuízo à plataforma, cometam fraudes ou apresentem comportamento inadequado.9. Limitação de ResponsabilidadeA MozShop atua como intermediária entre compradores e vendedores. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de má conduta de usuários, atrasos de entrega, produtos defeituosos ou divergentes, salvo quando previsto por lei.10. PrivacidadeOs dados fornecidos pelos usuários serão utilizados conforme nossa Política de Privacidade, respeitando a legislação moçambicana vigente sobre proteção de dados.11. Alterações nos TermosA MozShop poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Recomendamos que os usuários revisem este documento com frequência. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.12. Legislação AplicávelEste contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República de Moçambique. Em caso de disputas, as partes elegem o foro da cidade de Maputo para dirimir qualquer conflito.